Processo 59839/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/02/2006 16:07
Autuado em 15/02/2006 16:07
Oficio de encaminhamento 006/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1348/2007 da Segunda Câmara, de 28/09/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/09/2007 Acórdão   1348/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/09/2007 Acórdão   1348/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS

Juntadas
DataDescrição
29/03/2007 12:14 do Protocolo nº 127983/07, referente documentos de fls. 42 a 48.
31/08/2006 09:17 do Protocolo nº 413591/06, referente solicitação de cópias (32).
06/03/2006 16:48 da Informação s/nº-DAT às fls. 20, ref. abertura de Tomada de Contas.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2007 118 Acórdão nº 1348/2007
23/02/2007 87 Edital Diverso nº 28/2007
22/09/2006 67 Despacho Processual Diverso nº 2773/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2007 07:53 DP Processo em remessa externa
23/10/2007 10:01 DP  
22/10/2007 10:03 DEX  
19/09/2007 15:03 S2C  
06/09/2007 09:49 DG  
07/08/2007 09:30 GCAML  
03/05/2007 07:58 SMPjTC Parecer nº 8549/2007 - aprovação com ressalva
15/02/2007 10:04 DAT Instrução nº 2323/2007 - Regular com Ressalvas.
04/12/2006 09:57 GCAML  
27/10/2006 09:27 SMPjTC Parecer nº 21629/2006 - desaprovação
19/09/2006 10:01 DAT Instrução nº 8686/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao município. Aplicação de multas. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares.
15/09/2006 07:16 GCAML  
10/07/2006 14:52 DAT  
13/06/2006 09:25 GCAML  
30/05/2006 15:32 SMPjTC Parecer nº 9943/2006 - diligência
31/03/2006 15:57 DAT Instrução nº 3811/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
21/03/2006 11:57 GCAML  
17/03/2006 16:42 SMPjTC  
01/03/2006 15:12 DAT Instrução nº 2008/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
15/02/2006 16:06 DP  

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